Classificação etária

Este eixo de pesquisa junto ao Obcom tem sua origem em estudos anteriormente desenvolvidos pela pesquisadora responsável em função de sua bolsa de Produtividade em Pesquisa concedida pelo CNPq e do projeto temático apoiado pela Fapesp Comunicação e Censura – análise teórica e documental de processos censórios a partir do Arquivo Miroel Silveira da Biblioteca da ECA/USP.

O foco desses estudos tem sido a censura, partindo da censura prévia a peças de teatro, entre 1925 e 1970, que fazem parte do Arquivo Miroel Silveira. Nas primeiras etapas de pesquisa, investigaram-se palavras e trechos censurados, os efeitos de sentido gerados e as manifestações jornalísticas sobre o exercício dessa censura.

Na sequência, considerando a mudança Constitucional de 1988, que aboliu a censura prévia, o foco das pesquisas voltou-se para a supervisão de produtos culturais – como aquela exercida pela Classificação Indicativa do Ministério da Justiça ou como os casos que emergem da esfera privada para intervir no livre trânsito de informação.

Persistem hoje, a partir de nossa orientação cultural, até mesmo como uma necessidade política, formas de avaliação prévia de produções culturais e artísticas, como filmes e programas televisivos. Essas produções são submetidas previamente à fiscalização do Estado para que possam chegar ao público. Dentre essas formas de supervisão, destaca-se aquela que se tornou atual foco de estudo deste eixo de pesquisa: a Classificação Indicativa.

Ligada à Secretaria Nacional de Justiça, a Classificação Indicativa determina faixas etárias aconselháveis para os consumidores de produtos audiovisuais. Ao mesmo tempo, correlaciona essas faixas etárias a horários de exibição televisiva, especificando o tipo de conteúdo adequado a cada faixa e a cada horário. O manual Classificação Indicativa: Guia Prático apresenta uma lista de princípios e regras que guiam o processo de classificação aplicada pelo Ministério da Justiça.

Esse procedimento está sempre sujeito a controvérsias. O debate sobre seu teor censório surge frequência – momento em que é questionada sua atuação em defesa de direitos dos cidadãos como um todo, ou sua atuação em defesa de interesses particulares, ou, até mesmo, em defesa de posições muito retrógadas para serem levadas em consideração.